Observatório Tecnológico de Santa Catarina

Distribuir e comercializar ainda são sérios desafios de pequenos produtores na Amazônia e em várias outras áreas do País. Para minimizar dificuldades e otimizar a chegada de alimentos da agricultura familiar às mesas brasileiras, um edital do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) quer injetar R$ 30,6 milhões em unidades de apoio ao setor. O lançamento da ação está prevista para esta quarta-feira (25).

As unidades de apoio são espaços estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, com inclusão social, produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.

A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento pretende incluir, neste ano, mais 500 famílias no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece financiamento para que trabalhadores rurais comprem terras e invistam em infraestrutura. O pedido de inclusão foi encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e, se for atendido, R$ 40 milhões serão repassados aos agricultores do Estado. Cerca de 2,6 mil famílias paranaenses já foram beneficiadas pelo programa, que se consolida como uma importante política pública para o setor.

O PNCF prevê a liberação de até R$ 80 mil por família. O atendimento é feito por meio de duas linhas de financiamento. O Combate à Pobreza Rural (CPR) contempla famílias com renda anual de até R$ 9 mil e patrimônio de até R$ 15 mil. A Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) atende os agricultores com renda anual de até R$ 15 mil e patrimônio de até 30 mil. Os beneficiários devem ter no mínimo cinco anos de experiência em atividade agropecuária.